A sessão da Comissão Mista realizada na tarde desta quinta-feira, 5, aprovou um pacote de cinco projetos. Destes, dois são de iniciativa do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e três de autoria da Governadoria.

Os projetos do MP são os de nº 5218/19 que trata da readequação estrutura do Ministério Público com a criação de novas promotorias de justiça, de cargos auxiliares e da elevação de entrância de unidades instaladas em algumas comarcas. A matéria foi relatada pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), que deu parecer favorável e este foi aprovado pelo colegiado.

Já o de nº 5219/19 que concede a Revisão Geral Anual (RGA) da remuneração de seus servidores no percentual de 3,43% relativa à data-base do mês de maio de 2019, além de reajustar os vencimentos do cargo de subpromotor de Justiça. O projeto teve como relator o deputado Vinícius Cirqueira (Pros) que deu parecer pela aprovação.

Os três projetos de autoria da Governadoria tratam de autorização de aquisição por doação onerosa. O de nº 5093/19 autoriza o município de Caldas Novas a adquirir imóvel urbano avaliado em mais de R$ 32 mil. O projeto de nº 5092/19 autoriza o município de Montes Claros de Goiás a adquirir imóvel urbano estimado em R$ 134 mil. Já a proposta de nº 5094/19 autoriza a cidade de Catalão a adquirir seis imóveis que juntos totalizam quase R$ 3 milhões.