O deputado Henrique Arantes (PTB) é o autor do projeto de lei de n° 5240/19 que pretende tornar obrigatório a apresentação do cartão de vacinação com as vacinas obrigatórias em dia, para a crianças e adolescentes que demandam vagas de CMEIS, escolas da rede pública e particular e para programas sociais.

O objetivo da propositura é impedir a propagação de algumas doenças comuns entre crianças e adolescentes que potencializam seu avanço quando nos encontramos em aglomeração . Com essa medida, doenças como tuberculose, hepatite,rotavírus,meningite, caxumba,sarampo, difteria tétano,coqueluche e paralisia infantil, terão sua propagação reduzidas.

De acordo com o deputado, a resistência à vacinação é uma preocupação para toda a sociedade,pois a divulgação de informações equivocadas podem contribuir para a decisão de não vacinação, podendo fazer com que as baixas coberturas de vacinas sejam o risco de reintroduzir doenças já eliminadas no país.

A matéria em questão encontra-se na Comissão de Constituição,Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída ao relator deputado Amilton Filho (Solidariedade).