Foi distribuído para a relatoria da deputada Lêda Borges (PSDB), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o processo de nº 5239/19,  de autoria do deputado Rafael Gouveia (DC), cuja proposta é criar o Programa Estadual de Combate à Fome, para funcionar durante os períodos de férias escolares de crianças, adolescentes e jovens.

De acordo com Rafael Gouveia, ao ter conhecimento de que nos períodos de férias escolares, muitos não possuem renda para garantir a sua alimentação, já que a permanência de crianças e adolescentes em seus domicílios, no período de férias, aumenta os gastos com refeições. Ele entende que o combate à fome deve ser assunto prioritário em qualquer ação ou política pública. "Isso acontece, vez que quando falamos de fome, e ainda mais de crianças e adolescentes, estamos reafirmando nosso compromisso com direitos humanos de subsistência", sublinha o parlamentar.

Dessa forma, Gouveia explica que o programa em questão tem por finalidade garantir o direito à alimentação escolar, no período de férias escolares, aos alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual. Para participar do programa, o aluno deverá ter frequência escolar igual ou superior a 85% e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo de Goiás, ou outro cadastro que o substitua.

O aluno que cumprir estes requisitos deverá ter a garantia de que os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual irão disponibilizar alimentação, com critérios, ao aluno em refeitório ou local equiparado que garanta a higiene, a saúde e a segurança do participante do programa. As despesas decorrentes da execução da lei, caso seja aprovada e sancionada, serão atendidas com recursos próprios do orçamento, suplementados se necessário.