O deputado Alysson Lima (Republicanos) é autor do projeto de lei n° 5304/19, que visa a obrigatoriedade de manutenção das turmas presenciais e da divulgação do processo de matrículas do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), pela Secretaria Estadual de Educação.

De acordo com a proposta, a Secretaria deverá manter as turmas presenciais do EJA, independentemente da oferta de cursos a distância e sem prejuízo das demais turmas regulares das unidades escolares, mantendo ampla divulgação sobre o programa. Para abertura de novas turmas presenciais será necessário que haja uma quantidade mínima de dez alunos por sala de aula, por todos os meios físicos e virtuais disponíveis, iniciando a publicidade seis meses antes do início dos anos letivos.

“Diante disto, o EJA cumpre um importante papel ao atender pessoas que não tiveram a oportunidade de realizar o ensino fundamental, bem como o ensino médio, e atualmente, diante das dificuldades que estão tendo de enfrentar no tão concorrido mercado de trabalho, voltam a se interessarem por retornar aos estudos. Essa oportunidade de voltar a estudar proporciona uma maior autoestima e prepara melhor o aluno para enfrentar o concorrido mercado de trabalho,” ressaltou o deputado.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).