A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) tem na pauta da reunião ordinária desta terça-feira, 10, um pacote com mais de 170 projetos legislativos e 10 vetos da Governadoria.

São nove projetos de iniciativa parlamentar que estão aptos para serem distribuídos para relatoria. Outros 142 já receberam parecer favorável e estão prontos para serem apreciados pelo colegiado. Entre eles, está o de nº 994/19 de autoria do deputado Henrique Cesar (PSC), que prevê a proibição de ideologia de gênero nas escolas da rede estadual.

Outros 23 projetos receberam parecer contrário e também estão aptos para votação, como o de nº 3736/19 de autoria do deputado Alysson Lima (Republicanos) que dispõe sobre a obrigatoriedade do Procon em fiscalizar o transporte coletivo da Região Metropolitana. A matéria foi relatada pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que deu parecer pela rejeição.

Também estão na pauta dez vetos da Governadoria. Oito deles já foram distribuídos e aguardam devolução dos relatores enquanto um recebeu parecer pela rejeição e outra que se encontra com pedido de vista.

O encontro terá lugar no auditório Solon Amaral, a partir das 14 horas. A CCJ é presidida pelo deputado Humberto Aidar (MDB) e tem como membros titulares os deputados Karlos Cabral (PDT), Lêda Borges (PSDB), Álvaro Guimarães (DEM), Diego Sorgatto (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Major Araújo (PSL), Vinícius Cirqueira (Pros), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Antônio Gomide (PT) e Amilton Filho (SD).