Já passou pelas comissões e está na pauta prévia, apto à primeira votação no plenário, o projeto de lei de nº 2848/18, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de vistoria periódica na estrutura das escolas estaduais. A matéria havia recebido parecer favorável do ex-deputado Simeyzon Silveira, em 2018, com manifestação favorável também acompanhada pelos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A vistoria estrutural de que trata essa lei envolverá a verificação das instalações físicas internas e externas, compreendendo, entre outros, a análise de muros, quadras esportivas, calhas, telhado, estrutura elétrica e hidráulica, pintura, móveis e equipamentos.

Na ocorrência do laudo da vistoria indicar a necessidade de reformas, os resultados dessas análises deverão ser encaminhados ao órgão competente, afim de que seu conteúdo seja incorporado às demandas do órgão e este providencie os recursos necessários à recuperação dos prédios, consignando, inclusive, na proposta orçamentária do exercício imediatamente subsequente à análise e vistoria.

"Nesse sentido, o presente projeto de lei visa garantir a exigência de padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado das instituições (creches e pré-escolas), que respeitando as diversidades regionais, assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo", anota Bruno Peixoto na justificativa de sua proposta.