Durante reunião realizada na tarde desta terça-feira, 10, no auditório Solon Amaral, os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram 47 matérias, sendo 46 de autoria de parlamentares e uma do governo. Outros 15 projetos, incluindo dois relativos a vetos do chefe do Executivo, receberam pedidos de vista.

Entre os projetos de autoria parlamentar aprovados está o de número nº 994/19, de autoria do deputado Henrique Cesar (PSC), que dispõe sobre a proibição da ideologia de gênero nas escolas da rede pública estadual e de ensino privado em todo o Estado de Goiás. Os deputados aprovaram voto em separado do deputado Bruno Peixoto (MDB) favorável à matéria.

A CCJ havia aprovado o parecer do relator Diego Sorgatto (PSDB) pela diligência ao Conselho Estadual de Educação, no início de abril passado. O órgão emitiu o parecer CEE/CP nº11/2009, no sentido contrário ao do projeto proposto por Henrique Cesar. Na CCJ, a matéria voltou a tramitar, recebeu pedido coletivo de vista e apenas o deputado Vinícius Cirqueira (PROS) apresentou voto em separado, no qual rejeita a matéria. Um grupo de parlamentares se manifestou contra o documento emitido pelo órgão consultivo. Em 16 de agosto, o projeto recebeu pedido de vista de Bruno Peixoto.

Também foi aprovado o processo nº 3284, do deputado Alysson Lima (PRB). A matéria dispõe sobre a responsabilização da Saneago pela reparação da malha asfáltica, nos casos em que tiver causado danos, durante o processo de realização de obras ou na prestação de serviço de abastecimentos de água e/ou esgoto, ou quaisquer outras procedimentos para prestação de saneamento básico no Estado de Goiás.

A matéria do governo aprovada é a que foi protocolada com o nº 3116/19, que trata da indicação, pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), do professor Manuel Barbosa dos Santos para ocupar uma das vagas do Conselho Estadual de Educação (CEE).

Manoel Barbosa é professor da rede municipal de ensino de Goiânia (GO), com experiência em Educação, com ênfase em Administração de Sistemas Educacionais. O profissional atua principalmente nos temas educação, movimento estudantil, políticas públicas, meio ambiente, reforma urbana e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Ele é especializando em Educação Infantil pela Faculdade da Academia Brasileira de Educação e Cultura Ltda (Fabec). Graduado em Pedagogia pela Universidade Estadual de Goiás (UEG), Barbosa possui ainda formação complementar em Gerenciamento de Projetos pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

O professor deu início à sua atuação profissional no serviço público, em 2006, na UEG, como assessor acadêmico. No período de 2009 a 2010, foi estagiário na presidência da Câmara Municipal de Goiânia. Desde 2011 é enquadrado como professor PE-2, no município. O educador é ainda responsável por cinco produções bibliográficas voltadas às áreas temáticas de atuação, além de participar na organização do Encontro de Pedagogia da UEG Anápolis, em 2008; e do Congresso da União Goiana dos Estudantes Secundaristas em 1999.