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Plenário aprova três matérias do Governo que tratam sobre doação onerosa de terrenos urbanos

11 de Setembro de 2019 às 16:47

Parlamentares da Assembleia Legislativa votam, neste instante, as matérias constantes da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 11. Dentre os projetos de lei aprovados em primeira fase de discussão e votação, se encontram três de autoria da Governadoria do Estado que dizem respeito à doação onerosa de imóveis urbanos.  

São eles:

Processo nº 5092/19 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Montes Claros, de imóvel destinado à instalação de unidade da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).

Processo nº 5093/19 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Caldas Novas, de imóvel destinado à construção pelo Estado de Goiás de unidade do Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica.

Processo nº 5094/19 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Catalão, de imóveis destinados à construção e/ou adaptação, no prazo de dois anos, de unidade do Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica.

As proposituras precisam de mais uma aprovação do Plenário da Alego antes de seguirem para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

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