Plenário aprova três matérias do Governo que tratam sobre doação onerosa de terrenos urbanos
Parlamentares da Assembleia Legislativa votam, neste instante, as matérias constantes da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 11. Dentre os projetos de lei aprovados em primeira fase de discussão e votação, se encontram três de autoria da Governadoria do Estado que dizem respeito à doação onerosa de imóveis urbanos.
São eles:
Processo nº 5092/19 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Montes Claros, de imóvel destinado à instalação de unidade da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).
Processo nº 5093/19 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Caldas Novas, de imóvel destinado à construção pelo Estado de Goiás de unidade do Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica.
Processo nº 5094/19 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Catalão, de imóveis destinados à construção e/ou adaptação, no prazo de dois anos, de unidade do Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica.
As proposituras precisam de mais uma aprovação do Plenário da Alego antes de seguirem para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).