O Plenário aprovou, com 29 votos favoráveis e nove contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 990/19, de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), que contém emenda propondo modificações na aplicação de recursos da Educação. A proposição foi deliberada em segunda e definitiva etapa de discussão e votação, durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quarta-feira, 11.

Por se tratar de uma PEC, a matéria não precisa receber sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Portanto, o texto aprovado pelos parlamentares estaduais no início desta noite será promulgado, nos próximos dias, pela própria Assembleia Legislativa.

O texto proposto por Vinícius Cirqueira autoriza a celebração de convênios entre o Estado e os municípios para o compartilhamento de informações sobre as transações realizadas por meio dos cartões de crédito e débito, de modo que as comunas, de posse de tais informações, possam fazer o lançamento da obrigação tributária e ir em busca de tais receitas.

A PEC acolhe a emenda do líder do Governo na Alego, Bruno Peixoto (MDB), que propõe mudanças na aplicação de recursos da Educação, por incluir a verba destinada à Universidade Estadual de Goiás (UEG) dentro dos 25% do orçamento do Estado destinados à Educação. A emenda atende a uma solicitação do chefe do Poder Executivo estadual, Ronaldo Caiado (DEM).

Antes de ser colocada em votação, a propositura foi discutida por diversos parlamentares das bancadas governista e de oposição. Usaram a tribuna Talles Barreto (PSDB), Cláudio Meirelles (PTC), Zé Carapô (DC), Major Araújo (PRP), Amauri Ribeiro (Patriota), Antônio Gomide (PT), Jeferson Rodrigues (Republicanos) e Gustavo Sebba (PSDB), sucessivamente.

A votação desta Proposta de Emenda Constitucional foi conduzida na noite de hoje pelo primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Dr. Antonio (DEM), no plenário Getulino Artiaga.