O deputado Delegado Eduardo Prado (PV) é autor do projeto de lei de n° 5359/19, cujo objetivo é instituir a Política Estadual de Incentivo aos Serviços Ambientais de Reciclagem, destinado a apoiar empreendimentos econômico solidários formados por catadores de materiais recicláveis.

A propositura pretende instituir essa política para garantir a valorização desse trabalho, possibilitando a reintrodução de recicláveis na indústria como matéria-prima, pois os catadores desses materiais desempenham papel fundamental na implementação das Políticas de Resíduos Sólidos, além de atuarem nas atividades da coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização desses resíduos, contribuindo de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem.

Vale ressaltar, que a política proposta também contribuirá para o aumento da vida útil dos aterros sanitários e para a diminuição da demanda por recursos naturais, na medida em que abastece as indústrias recicladoras para reinserção dos resíduos em suas ou em outras cadeias produtivas, em substituição ao uso de matérias-primas virgens. 

“Essa ferramenta ajudará na conservação e manejo adequado por meio de atividades de proteção e de uso sustentável. Não adianta só cobrar multas de quem polui, também é necessário beneficiar quem presta serviços ambientais”, argumentou o deputado em sua justificativa.

A matéria foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo.