O deputado Alysson Lima (Republicanos) é autor do projeto de lei de n° 5365/19, que dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 10% das vagas de emprego em obras públicas para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

O objetivo da propositura consiste em resguardar os direitos da pessoa idosa que possui condições de saúde para desempenhar funções no mercado de trabalho. "É notório que dentro do mercado os idosos sofrem discriminação e são taxados como ineficazes", comenta o parlamentar.

De acordo com a proposta, fica assegurado a esse grupo de pessoas a se candidatar a vagas de emprego em obras públicas estaduais, as quais deverão ser compatíveis com a qualificação profissional e aptidão física necessárias para desempenho da função. "É importante ressaltar que as empresas que não cumprirem tais determinações, terão os contratos com o poder público estadual cancelados, ficando impedidas de participar de licitações no âmbito do estado de Goiás, por um período de dez anos, e ficará instituída uma multa de 5% do valor do contrato para empresas infratoras", diz o texto do projeto.

“O suporte do projeto é a inclusão social dessas pessoas, com a finalidade de garantir uma oportunidade de ocupação produtiva e de acesso a uma fonte de renda, trazendo dignidade ao idoso que se sente excluído, não só do mercado de trabalho, bem como da vida social como um todo”, argumenta o deputado.

A matéria em questão encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).