Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei ordinária nº 5373/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que propõe mais autonomia econômica com a criação de um selo exclusivo para produtos in natura, agro industrializados e artesanatos de origem quilombola.

A propositura objetiva garantir a inocuidade, agrega valor, aumentar arrecadação municipal e preservar identidade cultural. Em sua justificativa, a parlamentar ressalta a necessidade regulamentação das atividades quilombolas no Brasil e destaca que apenas 47 comunidades são oficialmente identificadas em Goiás.

“O principal desafio é a necessidade de garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica. Atualmente, apenas os povos indígenas e comunidades quilombolas tem seus direitos assegurados, ainda que de maneira frágil”, justifica Lêda.