A deputada Lêda Borges (PSDB) é autora do projeto de lei de n° 5371/19, que prevê atendimento diferenciado para pacientes diabéticos na rede estadual de saúde. 

De acordo com a proposta, os hospitais públicos e particulares, clínicas, postos de saúde e coleta, credenciados à rede estadual de saúde devem oferecer atendimento diferenciado às pessoas que sofrem de Diabetes Mellitus, nos horários de exames que venham ser feitos com o paciente em jejum total, dando-lhes prioridade no atendimento, pois essas pessoas, se ficarem um longo período sem ingerir alimentos, podem apresentar hipoglicemia, hiperglicemia e outros danos a saúde, o que pode resultar em óbito.

Em sua justificativa, a deputada anota que o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou, aproximadamente, 12 milhões de brasileiros diabéticos. "Este é o tamanho do problema que aumentará de maneira significativa nos novos anos.”

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída ao relator, deputado Álvaro Guimarães (DEM).