Projeto isenta de taxa de inscrição em concursos públicos eleitores que trabalham nas eleições
Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás quer isentar do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos aqueles eleitores convocados pela Justiça Eleitoral, que prestarem serviços nas eleições.
O autor do projeto é o deputado Paulo Trabalho (PSL) que defende a isenção do pagamento como uma forma de compensar o trabalho cívico realizado sem remuneração. “Assegurando a isenção, oferece-se não só um incentivo aos que prestam o compromisso cívico, como também busca a valorização desses cidadãos”.
De acordo com o projeto, para ter direito ao benefício, o eleitor convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais, consecutivos ou não.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator deputado Amilton Filho (SD).