Está na pauta prévia, apto à primeira votação em plenário, o projeto de lei n° 1473/19, de autoria do deputado Rubens Marques (Pros), que obriga a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças de baixa renda, de até 2 anos, pela rede pública estadual de saúde no estado de Goiás.

Segundo o projeto, a intolerância à lactose, também conhecida como deficiência de lactase, é uma condição do organismo causada pela ausência da enzima responsável pela decomposição do açúcar do leite, a lactose. O consumo de leite comum por crianças portadoras dessa deficiência pode resultar em diversas complicações, como diarreia, vômitos, perda de peso e desidratação.

Ainda de acordo com a matéria, a solicitação será realizada pelos pais ou responsáveis da criança lactente e caberá ao órgão competente pela execução desta lei, caso o projeto seja aprovado em Plenário e a lei sancionada pela Governadoria, zelar para que o fornecimento do leite sem lactose ocorra de maneira imediata e ininterrupta.

Em justificativa, o parlamentar afirma: “Este projeto tem a intenção de atender a casos específicos de crianças em fase de lactação, que possuem intolerância à lactose e sequer podem ser amamentadas, pois a maioria das famílias não consegue comprar o leite sem lactose, devido ao seu valor elevado".

Se aprovado em duas votações no plenário, o projeto será remetido para sanção da Governadoria.