O presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades, deputados estaduais Coronel Adailton (PP) e Talles Barreto (PSDB), apresentaram, na tarde desta segunda-feira, 16, o relatório final da comissão ao Ministério Público Federal (MPF). O documento foi recebido pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Goiás, Mariane Guimarães, em reunião realizada na sede do MPF no Park Lozandes, a qual contou, ainda, com a presença do presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior de Goiás (Semesge), Jorge de Jesus Bernardo, e da procuradora da Assembleia Legislativa, Regiani Dias.

De acordo com a procuradora Mariane Guimarães, o relatório será lido na íntegra para que sejam identificados quais casos se enquadram na competência do MPF. Posteriormente, será observado o que foi colhido das provas apresentadas e, se for verificada a existência de indícios de crime, haverá encaminhamento à área criminal para que sejam feitas as investigações necessárias.

“Já, na área cível, vamos cobrar do Ministério da Educação (MEC) uma fiscalização para que ele verifique se o que foi apurado procede. Se for o caso, vamos buscar medidas judiciais para encerrar alguns desses cursos e, até mesmo, indenização por eventuais danos causados a esses estudantes”, explicou Mariane Guimarães.

De acordo com Coronel Adailton, a CPI das Universidades quer estimular a continuidade das investigações a nível federal. Para isso, o próximo passo será apresentar o relatório ao presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), e ao MEC. A entrega do documento será feita nesta quarta-feira, em Brasília, no Distrito Federal.

Neste sentido, Talles Barreto ressalta a necessidade da criação de uma CPI das Universidades no Congresso Nacional. "Até hoje foram realizadas duas CPIs no Brasil, uma em Pernambuco e essa em Goiás. Com uma CPI em nível nacional não tenho dúvida de que o MEC vai ficar muito mais atento, vai montar uma estrutura necessária. E, aí, querendo ou não, tendo vontade política ou não, vai ter que tomar decisões importantes para a qualificação do ensino superior no Brasil”, afirmou.

Mais sobre os trabalhos

O relatório foi entregue ao Ministério Público de Goiás na última quinta-feira, 12. A CPI teve o objetivo de investigar possíveis irregularidades no funcionamento de instituições particulares de ensino superior de Goiás, que estariam oferecendo cursos e diplomas de ensino superior em desacordo com regras e exigências do MEC, segundo denúncias encaminhadas.

A CPI foi instaurada em março de 2018 no Legislativo goiano. As denúncias começaram a ser apuradas no dia 11 de abril do mesmo ano, data em que convocados e convidados iniciaram fase de depoimentos à Alego. No período, foram colhidos 32 depoimentos durante 20 reuniões realizadas.

Nesta 19ª Legislatura, a CPI das Universidades contou com a contribuição dos deputados Coronel Adailton, que é o presidente; Charles Bento (PRTB), que ocupa a vice-presidência; Tião Caroço (PSDB), Lucas Calil (PSD), Henrique Cesar (PSC) e Talles Barreto, que é o relator. Já a suplência foi ocupada por Lêda Borges (PSDB), Vinícius Cirqueira (PROS), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Amilton Filho (SD).