A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza reunião ordinária nesta quarta-feira, 18, às 14 horas, no auditório Solon Amaral. Em pauta estão 13 projetos aptos a votação do colegiado, entre eles processos de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria da Saúde. Além deles, também estão na pauta quatro projetos para distribuição.

Projetos aptos a distribuição

5248/2019 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

Autor: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Assunto: encaminha mídia digital (CD) contendo relatório consolidado relativo ao 2º trimestre de 2019, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.                                                                                                                 

5249/2019 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

Autor: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Assunto: encaminha relatório de atividades relativo ao 2° trimestre de 2019.              

5432/2019 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico

Assunto: Encaminha ofício nº 11885;2019/CGSAU/DABS-SEGUNDO TERMO ADITIVO.(CNPQ).   

5327/2019 - Secretaria de Estado da Saúde

Autor: Secretaria de Estado da Saúde

Assunto: Encaminha o relatório de execução nº 23/2019, em retificação e substituição ao relatório de execução, nº 14/2019, e o parecer técnico, nº 11/2019, concernentes a execução do contrato de gestão nº 107/2018-SES/GO

Projetos aptos a votação

4841/2019 - Autor: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Assunto: Comunica decisão, conforme acórdão n° 946/2019, que trata de relatório de acompanhamento da implementação da conta única do Tesouro estadual. - Relator Dep. Chico KGL

Parecer pela diligência

0524/2017 - Autor: Deputado Karlos Cabral

Assunto: Dispõe sobre a redução do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. – Relator Dep. Helio de Sousa - Parecer pela rejeição

0996/2019 - Autor: Deputado Alysson Lima

Assunto: Dispõe sobre o impedimento do Estado em apreender, reter ou remover veículos automotores que transitarem com a devida documentação em atraso por período inferior a dois anos nas cidades e rodovias estaduais que especifica e dá outras providências. Relator - Dep. Álvaro Guimarães - Parecer pela rejeição

1639/2019  - Autor: Deputado Diego Sorgatto

Assunto: Fica autorizada a concessão de isenção da cobrança de ICMS na aquisição de armas de fogo, de munição e de colete balístico, pelas pessoas que especifica sendo integrantes dos órgãos de segurança pública no âmbito do Estado de Goiás. Relator  - Dep. Helio de Sousa - Parecer pela diligência

1018/16 - Talles Barreto

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das unidades hospitalares públicas e privadas, pronto socorros, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás, de instalarem telas de proteção nas janelas.        Relator  - Dep. Álvaro Guimarães - Parecer pela aprovação

1058/2019 - Autor: Deputado Henrique Cesar

Assunto: Dispõe sobre a isenção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos da cobrança de taxas de serviços para pedido de 2° via de documentos no Estado de Goiás.                Relator Dep. Chico KGL - Parecer pela aprovação

1517/2019 - Autor: Deputado Chico KGL

Assunto: Estabelece normas de finanças públicas complementares à Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, e à Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal e da supremacia do interesse público nas transições de governo no âmbito do Estado de Goiás. - Relator  - Dep. Helio de Sousa

Parecer pela aprovação

0414/2019 - Secretaria de Estado da Saúde

Tipo: Prestação de contas.

Assunto: processo SEI 201811867002410 – encaminha relatório conclusivo de inspeção nº 18/2018- Relator  - Dep. Helio de Sousa - Parecer pela diligência

2055/2019 - Autor: Secretaria de Estado da Saúde

Assunto: Prestação de Contas Anual do Instituto de Gestão Em saúde (GERIR) Referente ao Exercício de 2015. Processo SEI nº 20170001009494.              Relator  - Dep. Álvaro Guimarães - Parecer pela diligência

3398/2019 - autor: Secretaria de Estado da Saúde

Assunto: encaminha relatório detalhado do 1º quadrimestre de 2019. Relator  - Dep. Helio de Sousa - Parecer pela diligência

4019/2019 - Autor: Secretaria de Estado da Saúde

Assunto: relatório de execução n°16/2019 – COMACG, referente ao 4° Termo aditivo ao contrato de gestão n° 03/2014 – SES/GO.                Relator  - Dep. Hélio de Sousa - Parecer pelo arquivamento

4683/2019 - Autor: Secretaria de Estado da Saúde

Assunto: relatório de execução n° 20/2019 COMACG, referente ao 8° Termo aditivo ao contrato de gestão n° 123/2011. Relator  - Dep. Hélio de Sousa - Parecer pelo arquivamento.

4197/2019 - Autor: Secretaria de Estado da Saúde

Assunto: relatório de execução n° 19/2019 e parecer técnico n° 08/2019-COMACG (HDS). Relator Dep. Chico KGL - Parecer pela diligência

 CTOF

Presidida pelo deputado Karlos Cabral (PDT), a Comissão de Finanças tem os seguintes membros titulares: Jeferson Rodrigues (Republicanos), vice-presidente; Helio de Sousa (PSDB), Rubens Marques (Pros), Wagner Neto (Pros), Bruno Peixoto (MDB), Chico KGL (DEM), Cairo Salim (Pros), Talles Barreto (PSDB), Wilde Cambão (PSD) e Henrique Cesar (PSC).

São suplentes os deputados: Paulo Trabalho (PSL), Diego Sorgatto (PSDB), Henrique Arantes (sem partido), Zé Carapô (DC), Antônio Gomide (PT), Álvaro Guimarães (DEM), Delegado Eduardo Prado (PV), Tião Caroço (PSDB), Lucas Calil (PSD), Thiago Albernaz (SD) e Alysson Lima (Republicanos).

A Comissão de Finanças tem competência para tratar de proposições e assuntos, inclusive os da competência de outras comissões, que concorram para aumentar ou diminuir tanto a despesa quanto a receita pública; matérias financeiras, contábeis, tributárias e orçamentárias do Estado; acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das Entidades da Administração Direta e Indireta; e parecer sobre tomada de contas do Governador do Estado e das entidades da administração indireta, dentre outras responsabilidades.