O colegiado da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, apreciou 21 processos na reunião desta quarta-feira, 13. Destes, 15 foram aprovados e seis distribuídos para relatoria. Merece destaque o relatório apresentado pelo deputado Chico KGL (DEM) sobre a matéria de nº 4841/19, que dispõe sobre a implementação da conta única do Tesouro Estadual. O relatório pela diligência ao chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Economia, bem como Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

O projeto nº 1018/19, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte das unidades hospitalares públicas e privadas, pronto socorro, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás, de instalação de telas de proteção nas janelas das unidades. Também foi aprovado pela comissão de mérito e segue para votação em plenário.

O deputado Karlos Cabral (PDT), que presidiu o encontro, retirou da pauta de votação o processo nº 0996/19, de autoria do deputado Alysson Lima (PRB), que proíbe a apreensão e retenção de veículos automotores que estejam com o IPVA em atraso em até dois anos. O projeto foi rejeitado pelo relator, o democrata Álvaro Guimarães por inconstitucionalidade, mas outros vícios foram apontados pelo presidente da comissão que optou pela redistribuição.

“Este processo está apensado ao 1531/19 e o relatório do deputado Álvaro foi pela rejeição, alegando inconstitucionalidade, mas não podemos votar o apensamento. Portanto, redistribuo os mesmos ao deputado Helio de Sousa PSDB) o de nº0996/19 e o 1531 continua com Álvaro”, reconduziu o presidente. Em questão de ordem, Helio de Sousa ressaltou a importância do teor da matéria e sugeriu uma análise de mérito e aplicabilidade minuciosa.

Ao final da reunião, o deputado Wagner Neto (Pros) solicitou a inclusão dos processos legislativos (n°1125/19 e n°1309/19) na pauta de discussão e votação. O primeiro, diz respeito a prestação de contas da Associação Beneficente de Assistência Social, Pró-Saúde, durante o exercício do ano de 2015. O segundo, trata a prestação de contas do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech) durante o exercício do ano de 2016. O parlamentar relatou pelo arquivamento de ambas as matérias. Os relatórios foram aprovados por unanimidade.

Participaram da reunião ordinária os deputados: Karlos Cabral (PDT); Álvaro Guimarães (DEM), Bruno Peixoto (MDB), Helio de Sousa (PSDB), Wagner Neto (Patriota), Chico KGL (DEM), Zé Carapô (DC), Cairo Salim (Pros), Wilde Cambão (PSD) e Rubens Marques (Pros).