Projetos de autoria do presidente do Parlamento goiano, deputado Lissauer Vieira (PSB), abrem votações da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 18. Ambas as proposituras foram aprovadas em segunda fase de discussão e votação e seguem, portanto, para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

A primeira deliberada foi a de nº 5237/19, a qual altera a Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que versa sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás.

A segunda matéria apreciada pelo Plenário foi a de nº 4754/19, que visa assegurar às pessoas em situação de rua a reserva de 5% de vagas no ato de contratação de serviços terceirizados e serviços gerais.