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Três projetos do Governo que tratam sobre doação onerosa de terrenos urbanos são aprovados pelo Plenário

18 de Setembro de 2019 às 16:22

Plenário vota, neste instante, as proposituras constantes da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 18. Dentre as matérias aprovadas em segunda e definitiva fase de discussão e votação, se encontram três de autoria do Poder Executivo que dizem respeito à doação onerosa de imóveis urbanos.  

São os seguintes projetos: 

Processo nº 5092/19 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Montes Claros, de imóvel destinado à instalação de unidade da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).

Processo nº 5093/19 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Caldas Novas, de imóvel destinado à construção pelo Estado de Goiás de unidade do Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica.

Processo nº 5094/19 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Catalão, de imóveis destinados à construção e/ou adaptação, no prazo de dois anos, de unidade do Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica.

Como as proposições foram aprovadas pelos deputados da Assembleia Legislativa em segunda fase de discussão e votação, elas seguem, agora, para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

 
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