Três projetos do Governo que tratam sobre doação onerosa de terrenos urbanos são aprovados pelo Plenário
Plenário vota, neste instante, as proposituras constantes da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 18. Dentre as matérias aprovadas em segunda e definitiva fase de discussão e votação, se encontram três de autoria do Poder Executivo que dizem respeito à doação onerosa de imóveis urbanos.
São os seguintes projetos:
Processo nº 5092/19 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Montes Claros, de imóvel destinado à instalação de unidade da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).
Processo nº 5093/19 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Caldas Novas, de imóvel destinado à construção pelo Estado de Goiás de unidade do Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica.
Processo nº 5094/19 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Catalão, de imóveis destinados à construção e/ou adaptação, no prazo de dois anos, de unidade do Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica.
Como as proposições foram aprovadas pelos deputados da Assembleia Legislativa em segunda fase de discussão e votação, elas seguem, agora, para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).