Os deputados acabam de aprovar, por unanimidade, em primeira votação em plenário, o projeto de lei de nº 2877/15, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB). Pelo texto, as unidades dos novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais no Estado ficarão obrigadas a fazer o plantio de árvores.

O objetivo é diminuir os efeitos nocivos da impermeabilização dos solos que geram sérios problemas ambientais e desastres naturais. O texto explica que os novos empreendimentos deverão apresentar em seus projetos área de plantio de árvores, requisito essencial para a concessão do alvará junto às prefeituras municipais e para a obtenção de licenças ambientais necessárias.

O não atendimento das determinações dos órgãos estaduais competentes para o plantio de árvores acarretará em penalidades. A propositura agora segue para segunda votação em plenário e, se aprovada, vai para sanção da Governadoria.