Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão nesta quinta-feira, 19, para a última sessão ordinária da terceira semana de setembro. Na oportunidade será deliberada uma pauta contendo 76 processos legislativos e 36 requerimentos. O início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

As matérias em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares, da Governadoria e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). São 25 processos em fase de votação definitiva, 21 em fase de primeira votação e 28 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A pauta traz também uma matéria oriunda da CCJ com parecer contrário e uma indicação, do Governador Ronaldo Caiado (DEM), de nome para compor o Conselho Estadual de Educação. Durante as demais reuniões ocorridas nesta semana os parlamentares já votaram em definitivo 36 projetos de lei. Foram 32 projetos de iniciativa parlamentar, três do Poder Executivo e uma matéria da Mesa Diretora da Casa.

Em fase de segunda e definitiva discussão e votação destaca-se na Ordem do Dia o projeto de lei nº 2877/15, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), que determina que as unidades dos novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais no Estado ficarão obrigadas a fazer o plantio de árvores.

O objetivo é diminuir os efeitos nocivos da impermeabilização dos solos que geram sérios problemas ambientais e desastres naturais. O texto explica que os novos empreendimentos deverão apresentar em seus projetos área de plantio de árvores, requisito essencial para a concessão do alvará junto às prefeituras municipais e para a obtenção de licenças ambientais necessárias.

O não atendimento das determinações dos órgãos estaduais competentes para o plantio de árvores acarretará em penalidades. Se aprovada, a proposta seguirá para sanção da Governadoria.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 19, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.