Durante a votação do projeto de nº 4733/19, de sua própria autoria, o deputado Bruno Peixoto (MDB) fez uso da palavra para agradecer a aprovação do relatório favorável à matéria, que assegura os mesmos direitos e tratamento legal garantidos aos portadores de deficiência aos doentes renais crônicos com paralisia total dos rins. O parlamentar agradeceu também ao relator, deputado Vinícius Cirqueira (Pros).

"Acompanho a situação em inúmeros hospitais. O paciente renal crônico tem inúmeras necessidades, que o coloca em situação de igualdade com portadores de deficiências para ter direito a benefícios, como vagas em estacionamentos, prioridade em consultas e, inclusive, na aquisição de veículos", pontuou o parlamentar.

O deputado Helio de Sousa (PSDB) apoiou a iniciativa, porque segundo ele, trata-se de uma proposta de cunho humanitário. “O paciente renal crônico tem uma vida muito sofrida e enfrenta muitas dificuldades. Por isso, merece os mesmos direitos de outros pacientes”, disse.

Nas justificativas apresentadas ao projeto, Bruno Peixoto defende que a pessoa que teve os rins paralisados em hemodiálise e diálise peritoneal, recebendo a constatação que houve comprometimento de sua funcionalidade, não tem condições de trabalhar. Segundo ele, uma pessoa que precisa fazer processos como o de hemodiálise não tem como parar de fazer suas atividades quatro vezes por semana. "Por isso é importante o reconhecimento desses cidadãos como deficientes, oferecendo a eles direitos como tais".

O projeto garante que caso o paciente passe por transplante renal, a sua condição como pessoa com deficiência será reavaliada. O texto preconiza também que o chefe do Poder Executivo ficará encarregado por regulamentar a lei no que for necessário.