O deputado Paulo Trabalho (PSL) é autor de um projeto de lei protocolado sob o nº 5447/19, que estabelece que agentes de segurança das empresas de transportes público passem por capacitação sobre a Lei Maria da Penha, por meio de cursos, palestras, encontros, seminários e outras atividades educativas.

O parlamentar ressaltou que o número de denúncias de assédio, abuso e até estupro no transporte coletivo é grande e que esses profissionais são os primeiros a ter contato com as vítimas. “A participação dos agentes surge como uma possibilidade de amparo, auxílio e socorro às vítimas desta violência”, pontua.

Paulo Trabalho defende que a criação de um programa de formação destes agentes auxiliaria a fomentar e divulgar os direitos das mulheres previstos na Lei Maria da Penha.

A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída para relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).