Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam sessão ordinária nesta terça-feira, 24, com uma pauta contendo 79 processos legislativos. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares, do Tribunal de Justiça e do Poder Executivo.

São 25 processos em fase de votação definitiva, 23 que podem ser votados em primeira votação e 28 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também um projeto parlamentar com parecer contrário da CCJ, e dois processos em fase de votação única, sendo uma indicação do Executivo de nome para compor o Conselho Estadual de Educação e um processo de sustação. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga. 

Em votação definitiva, está na pauta o processo nº 5421/19, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo TJ-GO, concedendo o reajuste geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário, de 3,75% sobre os valores vigentes em 31 de dezembro de 2018, com efeito retroativo a 1° de janeiro de 2019.

Conforme o projeto, as despesas decorrentes desta lei serão custeadas com recursos consignados no Orçamento Geral do Estado ao Tribunal de Justiça. A propositura passará por mais uma votação em Plenário.

Na semana passada, os parlamentares votaram um total de 69 projetos de lei. A apreciação das matérias se deu nas reuniões ordinárias que foram realizadas no Plenário Getulino Artiaga. Durante a semana entraram em tramitação na Casa outros 29 processos legislativos. Foram 18 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar, quatro do Poder Executivo, um do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), um do Tribunal de Contas do Estado (TCM-GO) e um do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

Foram protocolados também dois projetos de emendas à Constituição de iniciativas parlamentares, um projeto de lei complementar do Executivo e um projeto de resolução parlamentar. Estes processos foram encaminhados para apreciação das Comissões Técnicas.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 24, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.