De autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto n° 5438/19, que dispõe sobre uma alteração a ser estabelecida no Regimento Interno da Casa de Leis. Se aprovado, o regimento passará a vigorar acrescido de uma resolução que permite a deputadas o direito a licença-gestante e aos deputados licença-paternidade, sem qualquer prejuízo a seus mandatos.

O projeto foi apresentado em Plenário na quarta-feira, 12, com o aval de 17 parlamentares: Álvaro Guimarães (DEM), Antônio Gomide (PT), Bruno Peixoto (MDB), Coronel Adailton (Progressistas), Adriana Accorsi (PT), Humberto Teófilo (PSL), Helio de Sousa (PSDB), Lêda Borges (PSDB), Lucas Calil (PSD), Major Araújo (PSL), Paulo Trabalho (PSL), Rubens Marques (Pros), Talles Barreto (PSDB), Tião Caroço (PSDB), Vinícius Cirqueira (Pros), Wagner Neto (Pros) e Wilde Cambão (PSD).

Após a aprovação preliminar, o processo legislativo foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).