Paulo Trabalho quer estimular ingresso de estudantes de baixa renda em academias
O deputado Paulo Trabalho (PSL) pretende instituir, por meio do projeto nº 5442/19, medidas de incentivo que garantam aos estudantes de baixa renda desconto nas mensalidades de academias de ginástica no estado de Goiás.
De acordo com o deputado,a propositura tem o objetivo de incentivar as academias a facilitar o acesso dos estudantes de baixa renda à prática de exercícios físicos, como forma de reverter o atual quadro de saúde e lazer presente no país e no estado de Goiás.
Através desta proposta, fica instituído que estudantes de baixa renda, matriculados no ensino fundamental, médio ou superior, tenham descontos nas mensalidades de academias, desde que provem sua condição por meio da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), além de demonstrar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
As academias que adotarem as medidas previstas na propositura poderão estipular os horários para a utilização das dependências do estabelecimento. Essas academias receberão o Selo Academia Parceira do Estudante, que será dado mediante a comprovação junto ao Conselho Regional de Educação Física, que terá validade por dois anos, podendo ser renovado mediante avaliação do órgão competente.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída ao relator, deputado Vinicius Cirqueira (Pros).