O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou na quinta-feira, 19, em Plenário o projeto de lei 5571/19, que institui a Medalha do Mérito Educacional Paulo Freire, no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Goiás.

A comenda seria destinada a homenagear, anualmente, três pessoas, físicas ou jurídicas, que se destacarem na realização de ações em favor da educação de Goiás, durante o ano imediatamente anterior à instituição da referida comenda.

Segundo o parlamentar, a proposição objetiva agraciar pessoas físicas e jurídicas que tenham reconhecido destaque na área de educação, servindo como mecanismo de valorização daqueles que, de forma vocacionada, atuam em toda extensão do nosso estado, seja na concepção ou no desenvolvimento e implantação de projetos inovadores na área, impulsionando a participação e a competitividade dos discentes.

Será constituída uma comissão para coordenação da indicação, composta por representantes da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, da Secretaria da Educação de Goiás, da Universidade Federal de Goiás (UFG), da Universidade Estadual de Goiás (UEG), dos trabalhadores em educação do estado indicados pelo sindicato da categoria, além de um representante dos estudantes universitários e outro dos estudantes secundaristas.

A comissão será encarregada de elaborar o edital, a ser divulgado em 1° de julho de cada ano, contendo os critérios para a concessão da Medalha do Mérito Educacional Paulo Freire, bem como o período e locais de inscrição.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado nas comissões e, depois, em duas votações no Plenário, e também precisa ser sancionado pela Governadoria.