A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa discute, nesta quarta-feira, 25, projeto de iniciativa do deputado Coronel Adailton (Progressistas), que propõe a implantação, no estado, do "Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Goiás".  A audiência pública terá início às 9 horas, no auditório Solon Amaral, com presença de autoridades do setor. A comissão é presidida pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PV).

O tema que será debatido foi originado do projeto de lei n° 3025/19, cujo autor é o deputado Coronel Adailton, que propõe a criação do programa em pauta, vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública. O objetivo da proposta é possibilitar às empresas contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecidas no estado, a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública com valores correspondentes ao ICMS a recolher, verificado no mesmo período de apuração dos repasses. 

Além disso, o projeto prevê que os doadores terão de repassar mais 10% do valor compensado a um fundo especial para direcionar os recursos para projetos de prevenção primária, como na erradicação das drogas, inclusão social, formação e desenvolvimento do indivíduo, criação de uma cultura da paz, entre outros. A compensação de valores fica entre 0,5% a 0,8% do total da receita estadual com ICMS por ano. 

Nesse sentido, a audiência pública vai promover o debate entre representantes de entidades, setor produtivo, Secretaria de Economia, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria Estadual de Segurança Pública e Poder Legislativo, bem como todos os envolvidos no processo e a população em geral.