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Três projetos de lei da Governadoria são lidos em Plenário

24 de Setembro de 2019 às 15:09

Na abertura da sessão ordinária desta terça-feira, 24, o Plenário da Assembleia Legislativa recebeu três novos projetos de lei da Governadoria. Todos foram encaminhados para análise da Comissão Mista.

5578/19 – Governadoria – Introduz alterações nas Leis n° 20.295, 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás - CEPMG, e 14.050,de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás.

5604/19 – Governadoria–  Altera a Lei n° 14.750, de 22 de abril de 2004, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública de Goiás - Funesp/GO.

5625/19 – Governadoria–  Altera o dispositivo da Lei nº 19.452, de 14 de setembro de 2016, que reorganiza os quadros de oficiais auxiliares e oficiais músicos, da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Além disso, foram lidos ofícios-resposta da Prefeitura de Goiânia e de secretarias estaduais.

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