Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta Casa de Leis, o projeto de lei ordinária nº 5569/19, que estabelece medidas de coleta de óleos e gorduras de uso culinário, para minimizar impactos ambientais. A iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (PV), cria o programa “Olho no Óleo”, propõe “ação de coleta de óleo residual de estabelecimentos comerciais e domésticos, tendo como incentivo descontos tarifários nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, destaca o caput.

De acordo com o parlamentar, a ideia é diminuir a poluição de mananciais, conscientizar a população sobre a importância da reciclagem e destinação correta de óleo saturado. A matéria determina aos estabelecimentos comerciais manter reservatórios fechados e proíbe o descarte do resíduo solos, águas superficiais e subterrâneas, esgoto e/ou rede pluvial.

Em sua justificativa Eduardo Prado informa que com um litro de óleo é possível contaminar 20 mil litros de água. Se jogado no solo, o mesmo será impermeabilizado, o que contribui com enchentes e alagamentos. Para ele, a reciclagem é uma saída sustentável para o problema. “O óleo de cozinha residual pode ser usado na produção de resina para tinta, sabão, detergente, glicerina, ração animal e até biodiesel. Hoje, apenas 2% desse material é reciclado no Brasil. Este projeto objetiva mudar essa realidade”, destaca o texto.

A propositura chegou à CCJ no último dia 19, e deve ser distribuída para relatoria na próxima quinta-feira, 26.