O deputado Lucas Calil (PSD) protocolou e já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de nº 5574/19, que pretende conceder às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, desconto de 35% e às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos desconto de 50% no pagamento da taxa estadual referente à renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emitida pelo Departamento de Trânsito de Estado do Goiás - Detran/GO.

Como explica o deputado em sua justificativa, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação deve ser feita a cada cinco anos. Porém, a partir dos 65 anos, o prazo é reduzido para a cada três anos, e a partir dos 70 anos, deve ser renovada a cada dois anos, podendo ser menor ainda esse prazo de acordo com a avaliação médica.

Ainda segundo o teor da matéria, além do fator tempo para renovação, três em três anos e posteriormente dois em dois, muitos idosos deixam de efetuar a renovação, já que, a frequência em que dirigem é muito menor, não justificando assim o valor empenhado para renovação de sua CNH.

“Com a não renovação da CNH, o estado deixa de arrecadar o valor referente a taxa cobrada. Há que se levar em consideração que o poder aquisitivo da população idosa é mais restrito, uma vez que a terceira idade tem sua renda achatada quando da aposentadoria. Por isso, peço aos colegas, a aprovação da matéria”, ressalta Lucas Calil.