Autor do projeto que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública no Estado de Goiás (PISEG/GO), o deputado Coronel Adailton (Progressistas) manifestou a convicção dele de que o Governo estadual vai regulamentá-lo já. “Trata-se de uma iniciativa que vem dando certo no Rio Grande do Sul, por isso reúne todas as condições de dar certo também em Goiás”, frisou.

Coronel Adailton entende que a audiência pública que a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza hoje, através da Comissão de Segurança Pública, é o pontapé inicial para a regulamentação do PISEG-GO. “Vamos debater o programa com representantes de entidades, setor produtivo, Secretaria de Economia, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Segurança Pública, bem como com todos os envolvidos no processo e a população em geral”, ressaltou o parlamentar.

Para Coronel Adailton, com a regulamentação do PISEG-GO, o investimento no aparelhamento das forças de segurança pública estadual se dará com a doação de empresas a um fundo comunitário pró-segurança e obtenção de compensação no ICMS, especificando parte do imposto para o aparelhamento. “Acreditamos que o programa vai possibilitar a destinação de até 5% do saldo devedor de ICMS para ações voltadas à segurança, além da criação de mecanismos para prestação de contas envolvendo entidades sem fins lucrativos e a fixação do total da parcela de arrecadação de ICMS do Estado”.

Coronel Adailton esclarece que a Procuradoria-Geral do Estado deverá acompanhar a elaboração dos instrumentos normativos que estruturam o PISEG-GO, buscando viabilizar essa inovadora política pública com a necessária segurança jurídica aos operadores. “O projeto é viável, até porque vai ao encontro das aspirações do empresariado e da população, que almejam segurança pública de qualidade”, sintetiza o deputado.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Alego, deputado Eduardo Prado (PV), está seguro de que o projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação sob o nº 3025/19, será aprovado e regulamentado pelo Poder Executivo. A matéria está com relatoria para o deputado Major Araújo (PSL).

Um dos idealizadores desse projeto de incentivo à Segurança Pública, o coronel Ricardo Rocha, chefe da Assistência Militar da Alego, também está confiante na aprovação e consequente regulamentação do PISEG-GO.