O deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Delegado Eduardo Prado (PV), acaba de abrir audiência pública para discutir o projeto de lei n° 3025/19 de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), que propõe a implantação, no estado, do "Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Goiás".

Além de Eduardo Prado, participam da mesa: os deputados Lissauer Vieira (PSB),  presidente da Alego, e Coronel Adailton (Progressistas), membro da Comissão de Segurança Pública da Alego, o empresário do setor de telecomunicações Carlos Eduardo Viana, o gerente de Execução Orçamentária, Financeira da Segurança Pública, Eduardo Pereira, representante do secretário de Estado de Segurança Pública, Rodney Rocha Miranda, e a Superintendente de Gestão de Finanças da Secretaria de Segurança Pública de Goiás Andreza Yamamoto.

O objetivo da proposta é possibilitar às empresas contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecidas no estado, a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública com valores correspondentes ao ICMS a recolher, verificado no mesmo período de apuração dos repasses. 

A audiência pública tem lugar no auditório Solon Amaral, na manhã desta quarta-feira, 25.