Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a propositura de nº 5625/19, de autoria da Governadoria. A matéria altera o artigo 5º da Lei nº 19.452/16, que reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Músicos (QOM) da Polícia Militar (PM), com a finalidade de elevar de, no máximo, cinco para, no mínimo, nove meses o tempo de duração do Curso de Habilitação de Oficiais Auxiliares (CHOA).

De acordo com o chefe do Poder Executivo, Ronaldo Caiado (DEM), a propositura atende a solicitação da PM e restabelece a redação original do mencionado dispositivo, modificando o artigo 2° da Lei nº 19.869/17, promulgado por essa Casa, o qual passou a duração máxima do Curso de Habilitação de Oficiais Auxiliares, de nove para cinco meses, "tempo considerado insuficiente para uma boa formação do efetivo e entrega à sociedade de policial capacitado e apto a atuar nas diversas frentes e serviços atinentes à carreira militar”, esclarece o governador na justificativa da matéria.

O projeto foi encaminhado para as Comissões Temáticas para devida avaliação.