A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 25, a penúltima sessão ordinária do mês de setembro. Na oportunidade os deputados goianos devem deliberar uma pauta contendo 92 processos legislativos e 36 requerimentos.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares, do Tribunal de justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e da Governadoria. São 25 processos em fase de votação definitiva, 33 em fase de primeira votação e 31 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A pauta traz também um projeto parlamentar com parecer contrário da CCJ, e dois processos em fase de votação única, sendo uma indicação do Executivo de nome para compor o Conselho Estadual de Educação e um processo de sustação. O início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Em fase de segunda discussão e votação destaca-se o Projeto 5421/19, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo TJ-GO, concedendo o reajuste geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário, de 3,75% sobre os valores vigentes em 31 de dezembro de 2018, com efeito retroativo a 1° de janeiro de 2019.

Conforme o projeto, as despesas decorrentes desta lei serão custeadas com recursos consignados no Orçamento Geral do Estado ao Tribunal de Justiça. A propositura passará por mais uma votação em Plenário.

De autoria parlamentar, pode ser votado também em definitivo o processo nº 1076/18, apresentado pelo deputado Talles Barreto (PSDB), que obriga a disponibilização gratuita de álcool em gel em restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos de grande aglomeração populacional localizados no estado de Goiás.

O projeto visa prevenir a população contra as inúmeras infecções, em especial, a gripe influenza "A" (H1N1), através da higienização das mãos com o álcool gel. Segundo justificativa apresentada na matéria, a medida se dá pelo fato de que quando se analisa, por exemplo, que o hospital filantrópico Vila São Cotollengo, especializado na reabilitação física, auditiva e intelectual, e que abriga 320 pessoas no município de Trindade, constatou um surto de H1 N1 entre seus pacientes em 2018.

Para Talles Barreto, a higiene das mãos é uma das medidas mais importantes para prevenir contaminações. “Além da tradicional lavagem com água e sabão, o uso do álcool tem se destacado devido a sua característica de antisséptico potente, com ação fungicida, bactericida e viruscida, além de outas vantagens”.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 25, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.