A Comissão Mista aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira, 25, o voto em separado do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (MDB), em favor da propositura de nº 5090/19, encaminhada pelo Poder Executivo. A matéria visa criar um Fundo Rotativo no valor de R$ 40.000,00 na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.

De acordo com o projeto, o fundo é destinado a cobrir despesas de pequeno valor e de pronto atendimento, relativos à aquisição de materiais de consumo e de expediente; reparo, manutenção e conservação de móveis, máquinas, aparelhos, equipamentos, veículos e imóveis; comunicação em geral, festividades e homenagens; diárias, passagens, locomoção e combustíveis automotivos; participação em exposições, congressos e conferências; materiais e serviços gráficos, de áudio, vídeo e fotografia; taxas, emolumentos e licenças administrativas e judiciais, retenção de tributos e fornecimento de alimentação.

A votação da proposição foi conduzida pelo vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Karlos Cabral (PDT). O texto precisa ser aprovado em duas fases de discussão e votação do Plenário da Alego para, somente assim, seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).