As comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos realizaram sessão extraordinária nesta quarta-feira, 25, para ouvir as demandas de familiares de reeducandos transferidos para o presídio de Planaltina de Goiás. A reunião foi conduzida pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PV), presidente da Comissão de Segurança Pública.

Adriana de Cássia Batista, esposa de um detento que foi transferido para o presídio de segurança máxima inaugurado recentemente, disse que o local não possui condições básicas de ocupação. “Como que tiram os reeducandos daqui, onde tinham estrutura, e levam para um lugar onde não tem nada, nem água? Eles são presos sim, mas merecem dignidade. Nós somos seres humanos. Como que vamos a um presídio que fica a 300 km daqui se muitas não tinham nem o dinheiro da passagem de ônibus para fazer a visita? ”, questionou.

Elizete Gonçalves, mãe de um reeducando que cumpre pena no presídio diz que no local falta tudo. “Já que transferiram eles, que tenham a responsabilidade de garantir o que é necessário, água e uma comida que não seja azeda. Um preso com meningite morreu lá dentro porque não tem remédio. O que queremos é respeito, dignidade para essas pessoas que estão lá. Se não der dignidade, nós vamos ter um bando de gente saindo pior do que entrou. Eles estão sofrendo tortura física e psicológica”, denunciou.

Os familiares pediram a ajuda dos parlamentares para solucionar os problemas da penitenciária. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Álvaro Guimarães (DEM), informou que já agendou reunião com o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, para tratar do assunto.

Rebatendo as informações trazidas pelos familiares, o deputado Amauri Ribeiro (Patriota) disse que conversou com responsáveis pelo presídio e que as informações não procedem. “Eu fui eleito, mas fui eleito para defender o cidadão de bem. Eu liguei agora para o coronel responsável e ele disse que tudo isso é inverdade. A única coisa que existe é um problema no fornecimento de água que é uma questão lá do município. São servidas quatro refeições diariamente. Todos os presos que foram transferidos para lá são membros de organização criminosa, como o PCC e Comando Vermelho. Eles querem passar para a mídia uma coisa que não existe”, declarou.

Reforçando esse posicionamento, o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) disse que esteve reunido com vereadores da cidade recentemente e que foram na Saneago debater o problema do abastecimento de água que atinge todo o município. “O Governo não prevê a natureza, o que vai acontecer. Agora, nós estamos tirando membros de organização criminosa de presídio superlotado para um presídio de segurança máxima. Presídio de segurança máxima é isso mesmo, é parlatório, não tem como ter essa mesma flexibilidade. Eu entendo os familiares, mas o sistema é rígido. Eu estive lá e, com todo respeito, aquele presídio lá tem é muito conforto”.

O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), esclareceu que o presídio foi construído com recursos do governo federal e que segue as normas impostas pela União. Peixoto apresentou requerimento aprovado em caráter de urgência para que o secretário de Segurança Pública preste todas as informações necessárias sobre a real situação do presídio.

A deputada Lêda Borges (PSDB) lembrou que o presídio foi recém-inaugurado e que seguiu moldes da segurança pública nacional. “Como que não viram toda essa situação antes de inaugurar? O ministro Sergio Moro, deputados, governador, estiveram lá.... A tutela estatal é necessária para ressocialização e eles estão sob a tutela estatal”, pontuou.

O presidente da comissão, Eduardo Prado, assumiu o compromisso de repassar as demandas dos familiares para o Governo e pediu que os deputados interessados em compor a comissão que ficará responsável pelas tratativas repassassem seus nomes a assessoria.

O presídio

A Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás foi inaugurada no último dia 2 com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). A obra custou mais de R$ 30 milhões e abriu 338 vagas no sistema penitenciário.

Para o presídio, classificado como de segurança máxima, foram transferidos membros de facções criminosas, como o PCC, em uma operação de combate a rixas entre facções dentro dos presídios de Aparecida de Goiânia, Anápolis e Formosa.