Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão nesta quinta-feira, 26, para a última sessão ordinária do mês de setembro. Na oportunidade será deliberada uma pauta contendo 93 processos legislativos e 36 requerimentos. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Todos os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares. São 24 processos em fase de votação definitiva, 36 em fase de primeira votação e 31 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e um com parecer contrário. Durante as demais reuniões ocorridas nesta semana os parlamentares votaram três projetos de lei, um do deputado Karlos Cabral (PDT), em segunda fase de discussão e votação, um do deputado Amauri Ribeiro (Patriota), em primeira fase, e um da Governadoria, em votação única e nominal.

Em fase de segunda e definitiva discussão e votação destaca-se na Ordem do Dia o projeto de lei nº 2381/19, de autoria de Amauri Ribeiro, que autoriza a utilização da pele de frango isolada na produção de linguiça de carne de frango frescal. O parlamentar já subiu à tribuna para protestar contra a medida de proteção ao consumidor imposta pela Agência Goiana de Agropecuária de Goiás (Agrodefesa) aos produtores de embutidos goianos. Para ele a nova norma, que impõe restrições ao uso da pele de frango na composição das linguiças de origem animal, tem prejudicado pequenos e médios industriais do ramo. 

Para fundamentar sua argumentação e defender o projeto de lei contrário à determinação da Agrodefesa, o deputado leu carta escrita por dois empresários do setor, na qual esses manifestam indignação em relação à medida em questão, que já estaria em vigência há um ano. Amauri informou que a nova norma contradiz a regulamentação em vigor há 24 anos, tornando a atividade insustentável para pequenos e médios produtores. "Nos últimos 24 meses, o custo médio da produção quase dobrou", pontuou. 

Segundo o parlamentar, a justificativa apresentada pela Agrodefesa de garantir benefícios à saúde pública não se sustentaria visto que grandes abatedouros em operação no estado continuariam tendo acesso irrestrito à pele de frango, fazendo uso da mesma para sua produção de embutidos.

Para Amauri, tal fato comprovaria, então, o poder de lobby feito pelas indústrias de maior porte. "Vamos ajudar a salvar cerca de 3,5 mil empregos que estão sendo hoje ameaçados em nosso estado em decorrência de tal proibição", conclamou.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 26, consulte a pauta prévia. 

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.