Para Henrique Arantes o Congresso se mostrou mais sóbrio com a derrubada de vetos da Lei de Abuso de Autoridade
Na tribuna durante o Pequeno Expediente da sessão plenária desta tarde na Alego, o deputado Henrique Arantes elogiou o Congresso Nacional por derrubar 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro, à Lei nº 13.869/19, de Abuso de Autoridade, na noite de ontem em Brasília. “Gostei da fala do delegado Humberto Teófilo (PSL). Mas, ao contrário dele, vejo por outro lado. E venho elogiar o Congresso pela derrubada dos vetos. Já é autoridade e quer abusar da autoridade? Isso é um absurdo tremendo. Hoje, a polícia prende alguém para depois investigar. Isso acaba com a vida da pessoa. Porque se for preso, ainda que não seja culpado, acabou a vida”, disparou.
Para ilustrar formas de abuso de autoridade, o parlamentar citou como exemplo o ex-deputado Samuel Belchior, que foi preso antes de ser investigado e posteriormente, inocentado por falta de provas, e o processo foi arquivado. “Num estado democrático de direito temos que dar espaço ao debate. A prisão é lugar de quem teve crime provado. Muitas autoridades cometem esse abuso diariamente. A exemplo de um juiz do Maranhão que mandou prender uma menor junto com outros menores infratores do sexo masculino. Resultado: ela foi estuprada por todos”, argumentou.
Para encerrar Henrique, teceu elogios em tom poético dizendo: “A derrubada dos 18 vetos desta lei, mostra que apesar do momento de loucura que vivemos no Brasil, o Congresso bebeu um pouco de sobriedade”, finalizou.