O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a proposição de nº 5709/19, para introduzir alterações na lei nº 19.952, que institui o Programa Bolsa-Artista para beneficiar a formação de novos profissionais nas variadas áreas oferecidas pelo Instituto Tecnológico do Estado de Goiás em Artes Basileu França. 

O deputado propõe a modificação no art. 4° que tem como objetivo a reorganização interna dos grupos, distribuindo melhor o número de bolsas, além de adequar os valores de acordo com categorias artísticas, levando em consideração também as contrapartidas exigidas por cada grupo/área.

Outra mudança seria a inserção de um parágrafo no art. 5°, regulamentando o prazo para recebimento do benefício por parte dos contemplados, pois a inexistência de prazos definidos tem acarretado uma série de transtornos e percalços na execução do programa e na cobrança das contrapartidas. 

De acordo com o deputado, com as modificações espera-se a criação de uma rotina mensal de pagamentos, onde os beneficiários poderão contar com os recursos do programa, que são usados pelos mesmos para cobrir despesas de deslocamentos para ensaios e apresentações dos grupos, alimentação, compra e manutenção de instrumentos e indumentária.