Com o objetivo de prevenir, alertar e diminuir atos libidinosos e assédio sexual a passageiros do transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou projeto de lei nº 5714/19, que obriga o sistema de transporte público afixar placas e/ou cartazes com a mensagem: “Importunação sexual é crime!”, uma alusão ao art. 215-A do Código Penal Brasileiro.

De acordo com a propositura, a informação deverá ser divulgada em diferentes áreas de circulação de passageiros como terminais, plataformas e no interior dos ônibus. Em sua justificativa, o parlamentar menciona o caso do “ejaculador do ônibus” que praticava atos libidinosos contra mulheres durante viagens do transporte coletivo. “Esse projeto tem por função ampliar a publicidade da tipificação penal de importunação sexual em proteção da mulher. O objetivo é informar que tal atitude é crime, e alguns indivíduos se aproveitam do aglomerado de pessoas no ônibus para praticar o ato criminoso”, justifica o caput assinado por Gustavo Sebba.

A matéria será relatada pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB) e deve ser colocada em votação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).