Está na pauta prévia, apto a segunda votação, o projeto de lei de nº 4330/17, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que torna obrigatório, para a prática de qualquer atividade física e esportiva, o preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física.

No caso de o interessado ser menor de idade, o questionário e o termo de responsabilidade deverão ser preenchidos e assinados pelo responsável legal. Na justificativa, o parlamentar diz que não é crível que tal responsabilidade pela saúde do praticante de atividade física seja delegada somente aos estabelecimentos voltados à prática desportiva, uma vez que o praticante é o maior interessado em resguardar a sua saúde e é de fato e de direito quem responde por si em todas as esferas do direito.

Como forma de buscar um "meio termo" que assegure a ciência desta necessidade e recomendação ao praticante sem criar uma obrigação que extrapole a alçada do profissional prestador de serviços, o deputado propõe esse projeto para flexibilizar sem comprometer a preocupação com a saúde do praticante. Assim, no lugar do atestado médico, o praticante de atividade física deve assinar um termo de responsabilidade e realizar o PAR-Q (Physical Activity Readiness Questionnaire), que é um questionário de aptidão para atividade física criado pela Sociedade Canadense de Fisiologia do Exercício, que trata do histórico pessoal e familiar de doenças.

Se aprovado em segunda votação, o projeto vai para sanção da Governadoria.