O deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) é o autor do projeto de lei n° 5749/19, que estabelece a notificação compulsória em casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e automutilação. A propositura encontra-se na Secretaria de Apoio Legislativo.

A proposta em pauta pretende estabelecer a notificação compulsória para que os serviços de saúde notifiquem às autoridades quando atenderemos casos de violência autoprovocada, permitindo um melhor controle e atuação rápida e eficaz, principalmente quando se tratar de crianças e adolescentes.

É importante ressaltar que: o que se aplica na lei de notificação compulsória está disposto na Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975; nos casos que envolvem crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar também deverá receber a notificação, que é de caráter sigiloso.

Segundo o psiquiatra André Mattos Sales, médico no Hospital Universitário de Brasília, a automutilação pode atingir 1 a cada 5 adolescentes e jovens adultos no mundo e apontou que essa agressão não pode ser atribuída unicamente a um ato de "chamar a atenção", e sim como um pedido de socorro.

De acordo com o deputado: “As medidas propostas no projeto podem facilitar a abordagem destes pacientes em sofrimento, prevenindo novos episódios e até mesmo o suicídio.”