Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam sessão ordinária nesta terça-feira, 1º de outubro, com uma pauta contendo 102 processos legislativos e 36 requerimentos. As matérias em pauta para a primeira sessão do mês de outubro contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo.

São 24 processos em fase de votação definitiva, 42 em fase de primeira votação, e uma PEC que busca permitir que os deputados estaduais possam se licenciar para assumir o cargo de secretário de prefeitura de município com população superior a 500 mil habitantes, e que pode também ser votada em primeira votação.

Na pauta estão ainda 33 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e um projeto parlamentar com parecer contrário, além de um processo de sustação que pode ser apreciado em votação única. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Em votação definitiva, está na pauta o processo n° 1171/18, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que obriga as instituições financeiras do Estado de Goiás a afixar cartazes informando sobre a existência da Lei Federal nº 13.228 de dezembro de 2015, que trata da alteração do Código Penal estabelecendo aumento de pena para o estelionato contra idoso.

Os cartazes de que trata a matéria terão dimensões suficientes para que as informações possam ser lidas a boa distância e serão afixadas em locais de ampla e perfeita visualização por parte dos clientes em geral. O descumprimento desta lei sujeitará o infrator às seguintes sanções: advertência por escrito e multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil, a partir da segunda infração.

A fiscalização do cumprimento desta lei e a aplicação das penalidades referidas do artigo anterior serão exercidas pelas autoridades competentes e de órgãos de defesa do consumidor.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, consulte a pauta prévia. 

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.