Durante reunião realizada na tarde desta terça-feira, 1º, no auditório Solon Amaral, os deputados membros da Comissão Mista apreciaram oito projetos, sendo sete de autoria do Governo e um do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), que teve relatório aprovado. Dos projetos da Governadoria, três relatórios foram aprovados e quatro receberam pedidos de vista.

Um dos projetos do Executivo aprovados é o de nº 4703/19. A matéria altera e acresce dispositivos à Lei nº 19.262, de 20 de abril de 2016, que institui, para os estabelecimentos que executem atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas provenientes de desmonte, a obrigatoriedade de registro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Durante encaminhamento de voto, o deputado Amauri Ribeiro (Patriota) afirmou tratar-se de um projeto importante porque vai inibir o mercado de receptação de peças e diminuir o índice de roubo de veículos. “Nos EUA não existe a venda de peças avulsas, apenas da carcaça, por isso não existe roubo de veículos lá. Essa iniciativa vai inibir a ação de marginais. É um projeto de extrema importância para o Estado e deve ser abraçado por todo o País”, disse.

Serra Dourada

Também aprovado na reunião, o processo nº 4578/19, de autoria do deputado Vinícius Cirqueira, que regulamenta as atividades de comércio nas rampas de acesso na área destinada ao estacionamento de veículos do Estádio Serra Dourada e, com isso, protege ambulantes, minimizando o impacto negativo que o desemprego representa para as famílias envolvidas.

As matérias aprovadas serão agora encaminhadas ao Plenário para serem apreciadas em dois turnos.