Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão nesta quinta-feira, 3, para a última sessão ordinária da primeira semana de outubro. Na oportunidade será deliberada uma pauta contendo 119 processos legislativos e 36 requerimentos. O início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. São 34 processos em fase de votação definitiva, 45 em fase de primeira votação e 37 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e um com parecer contrário.

Há ainda na pauta um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa parlamentar, que tem a finalidade de alterar a Constituição Estadual para permitir que os deputados estaduais possam se licenciar para assumir o cargo de secretário de prefeitura de município com população superior a 500 mil habitantes, e um processo de sustação em votação única.

Em fase de segunda e definitiva discussão e votação destaca-se na Ordem do Dia o projeto de lei nº 4700/19, de autoria do Governador Ronaldo Caiado (DEM), que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, a qual institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE).

A proposta chegou à Assembleia Legislativa no dia 13 de setembro e deve ser votada em definitivo durante a reunião ordinária desta quinta-feira, 3. O projeto dá total autonomia ao Poder Executivo para efetuar a retenção e/ou recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em operações, mercadorias, bens ou serviços.

De acordo com o texto, o objetivo é “simplificar, descentralizar e desburocratizar a forma de concessão de autorização para o regime de substituição tributária pela operação anterior, bem como autorização para apuração englobada do ICMS devido por substituição tributária juntamente com o ICMS devido por operações próprias”, diz a minuta.

Nas demais reuniões ocorridas nesta semana, os parlamentares deliberaram sobre 14 matérias, sendo que uma delas, de nº 2255/19, foi aprovada em definitivo. A propositura, de iniciativa do deputado Paulo Trabalho (PSL), segue para sanção do Governador e trata de instituir a Política Estadual "Asas da Saúde", que regulamenta o transporte aeromédico sobre asas fixas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 3, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.