Deputado Diego Sorgatto propõe alteração em lei que dispõe sobre o Ipasgo
O deputado Diego Sorgatto (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 5924/19, propondo alterar a lei nº 17.4771, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo).
De acordo com o texto, a consolidação do novo modelo organizacional do sistema veio, inicialmente, com os resultados da lei n° 14.081, que instituiu o Ipasgo em abril de 2002, e, recentemente, teve o seu funcionamento regulamentado pela Lei 17.477, que estabeleceu os fundamentos para a atual estrutura do órgão.
‘‘No sentimento de contribuir com esta importante instituição do nosso Estado, e aos servidores que dela necessitam, apresento este projeto de lei, para proteger e resguardar que o dependente do titular não perca o benefício por ter somente um semestre trancado no curso de graduação do ensino superior, certo de que por uma condição ou outra teve a necessidade de trancar’’, afirma Sorgatto.