Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 5944/19, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que torna obrigatório que escolas da rede pública e particular informem aos pais e/ou responsáveis sobre a ausência do aluno em sala de aula imediatamente após constatação. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).

A propositura tem como objetivo diminuir a evasão escolar, melhorar o sistema educacional e a proteção dos alunos. O texto ressalta que uma das questões que preocupa os educadores nas escolas é a ausência dos discentes, que pode ocorrer por diversas causas, desde situações decorrentes de força maior até o desinteresse do próprio núcleo familiar. 

‘‘A importância da cientificação dos pais ou responsáveis, acerca da ausência do aluno na escola, serve para tomada das devidas providências e averiguações tanto por parte destes como da escola, por exemplo, em caso de evasão, maus-tratos ou dependência química, que são questões que fogem da competência escolar, a equipe da escola comunicará o conselho tutelar, órgão que tem a missão de zelar pelo direitos da criança e do adolescente, que tomará as devidas providências junto ao aluno e a família’’, anota o legislador em justificativa.

O deputado destaca ainda que a ausência escolar deve ser vista com atenção pela família, comunidade, sociedade e o poder público, pois dependendo do motivo, poderá ser o início de um ciclo que desencadeará efeitos ruins na criança ou no adolescente, como danos psicológicos e físicos, causando níveis importantes de desajustamento que levarão ao impacto negativo no âmbito social, cultural, econômico e da saúde do País.