A deputada estadual, Adriana Accorsi (PT), propõe projeto de lei ordinária que institui a política estadual de incentivo e fomento às feiras de alimentos orgânicos em Goiás. A proposta aguarda relatório do deputado Vinicius Cirqueira (Pros) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está inscrito no processo 597/19.

Os objetivos do programa são promover, estimular e fomentar o consumo de produtos orgânicos, garantir a segurança alimentar e nutricional, estimular o empreendedorismo e cooperativismo e  contribuir para o desenvolvimento econômico no estado de Goiás.

A matéria estabelece ainda o planejamento das ações de incentivo à produção de alimentos orgânicos, simplificação da emissão de licenças concedidas aos feirantes e autorização para realização das feiras além de permitir convênios entre o poder público e a iniciativa privada.

O crescimento da demanda por produtos que não utilizam os agrotóxicos ou processos químicos na produção dos alimentos fomenta um mercado multidirecional, justifica o projeto. “Não obstante, importante acrescentar que o conceito de alimento orgânico não se resume apenas a alimento isento de contaminantes, ele faz parte de um contexto muito mais abrangente. De acordo com a Lei Federal nO10.831 de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, um sistema orgânico de produção deve adotar técnicas específicas mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo 'por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica'”, explica.